"Prevaricação. MP pede pena de prisão para Maria de Lurdes Rodrigues"


Os Vigaristas que nos Roubam:  cap.  III

"Pena deverá ser inferior a cinco anos, mas poderá ser suspensa se ex-ministra pagar multa de 200 mil euros.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação da antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, por prevaricação de titular de cargo político numa pena de prisão com suspensão. Defende no entanto que a suspensão da pena só deverá acontecer mediante pagamento do montante em que o Estado foi lesado 200 mil euros. Ou seja, apesar de a moldura penal para este crime ser de 2 a 8 anos, o MP considera que a condenação deverá ser inferior a cinco anos, para que a pena de prisão possa ser suspensa. No primeiro dia de alegações finais, o MP pediu a mesma condenação para João Pedroso, irmão de Paulo Pedroso, e para o antigo secretário geral do Ministério da Educação João Baptista."

 http://www.ionline.pt/artigos/portugal/prevaricacao-mp-pede-pena-prisao-maria-lurdes-rodrigues

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