"Prevaricação. MP pede pena de prisão para Maria de Lurdes Rodrigues"
Os Vigaristas que nos Roubam: cap. III "Pena deverá ser inferior a cinco anos, mas poderá ser suspensa se ex-ministra pagar multa de 200 mil euros. O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação da antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues , por prevaricação de titular de cargo político numa pena de prisão com suspensão. Defende no entanto que a suspensão da pena só deverá acontecer mediante pagamento do montante em que o Estado foi lesado 200 mil euros. Ou seja, apesar de a moldura penal para este crime ser de 2 a 8 anos, o MP considera que a condenação deverá ser inferior a cinco anos, para que a pena de prisão possa ser suspensa . No primeiro dia de alegações finais, o MP pediu a mesma condenação para João Pedroso , irmão de Paulo Pedroso, e para o antigo secretário geral do Ministério da Educação João Baptista." http://www.ionline.pt/artigos/portugal/prevaricacao - mp-pede - pena - prisao - maria - lurdes - rodrigu es